Moradia de Direito: Projeto Na Rgua - Volume 1

A coletnea trata do tema da regularizao fundiria plena visando efetivao do direito fundamental social de moradia digna. Assim, so analisados contextos especficos desse assunto como a regularizao fundiria de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularizao urbanstica atravs de melhorias habitacionais e assistncia tcnica popular, a regularizao fiscal, a mediao de conflitos fundirios, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobilirios e o regime jurdico das Companhias de Habitao Popular. So textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia incluso, regularizao da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.