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Reforma Tributria: Pec 45/2019 Desvendada E Comentada

By Teresa Lavender Fagan
Estamos numa fase crucial da Histria do Brasil, em que o Congresso Nacional prepara uma reforma no sistema tributrio, com consequentes repercusses econmicas e sociais. A ao do homem e suas escolhas podem repercutir positivamente ou ter resultados catastrficos. No possvel prever o futuro, mas podemos analisar o que se prope e, sabendo como se comportam as leis de mercado, deduzir o que poder advir. Deixaro de existir quatro tributos federais, que sero substitudos por dois outros, o "Imposto sobre Bens e Servios Prejudiciais Sade ou ao Meio Ambiente" e a "Contribuio Social sobre Bens e Servios" - CBS. Da mesma forma o ICMS e o ISS sero extint
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Estamos numa fase crucial da Histria do Brasil, em que o Congresso Nacional prepara uma reforma no sistema tributrio, com consequentes repercusses econmicas e sociais. A ao do homem e suas escolhas podem repercutir positivamente ou ter resultados catastrficos. No possvel prever o futuro, mas podemos analisar o que se prope e, sabendo como se comportam as leis de mercado, deduzir o que poder advir. Deixaro de existir quatro tributos federais, que sero substitudos por dois outros, o "Imposto sobre Bens e Servios Prejudiciais Sade ou ao Meio Ambiente" e a "Contribuio Social sobre Bens e Servios" - CBS. Da mesma forma o ICMS e o ISS sero extintos e sero substitudos por um s imposto estadual-municipal, o "Imposto sobre Bens e Servios" - IBS. A CBS e o IBS incidiro sobre toda operao com bens ou com servios e sero implantados gradualmente at o ano de 2033. A proposta deste livro fazer entender com clareza o contedo da Proposta de Emenda Constitucional n 45 de 2019.

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